Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Resolução nº 216, de 14/12/06

CONTRAN. Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Lula quer mudanças na legislação penal

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Aposentados são pegos de surpresa com decisão judicial

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ